A diretoria do SindCecierj vem a público agradecer o trabalho da deputada estadual Dani Balbi pela criação do Projeto de Lei Complementar 03/2023 que garante a efetividade da autonomia de gestão financeira e patrimonial da Fundação Cecierj.
O SindCecierj como entidade representativa dos servidores da Fundação Cecierj luta bravamente pelos direitos fundamentais dos servidores públicos da educação do Rio de Janeiro. Dessa forma, a entidade buscou o diálogo com parlamentares para garantir a autonomia que é devida à Fundação.
Prontamente a deputada Dani Balbi atendeu as reivindicações da diretoria e criou o Projeto que altera a Lei Complementar 103/2002. Na prática o Projeto garante o repasse do orçamento em forma de duodécimos, amplia as possibilidades de arrecadação de orçamento e veda contingenciamento para a instituição. Com isso, a instituição passa a ter sua autonomia financeira, já prevista em lei, garantida e de fato executada.
Mais um passo importante foi dado rumo à vitória! O SindCecierj permanece atento às demandas dos servidores e vai acompanhar de perto a tramitação do projeto.
