Manifesto pela Progressão e Promoção dos servidores da Fundação CECIERJ

A Fundação Cecierj constitui uma das principais instituições na democratização do acesso à ciência e ao ensino superior no estado do Rio de Janeiro.

Em sua totalidade, ela conta, hoje, com cinco eixos de políticas públicas: Pré-Vestibular Social, Extensão (formação continuada para a rede pública), Divulgação Científica (incluindo o Museu Ciência e Vida), Educação de Jovens e Adultos, além do Consórcio Cederj, que oferece ensino superior gratuito a distância em diversos municípios fluminenses.

Nosso trabalho abrange, por ano, cerca de 200 mil pessoas no estado, entretanto, a Fundação Cecierj carece de algumas questões primordiais no que diz respeito aos servidores. O corpo atualmente enxuto de servidores (aproximadamente 110 concursados), formado por técnicos e acadêmicos, até hoje não recebe a valorização e o reconhecimento de sua importância para o estado do Rio devidos.

Nosso vencimento, por exemplo, encontra-se congelado, pelo menos, desde 2014, data do último concurso. Podem ser mencionadas, ainda, as mudanças de Sede pelas quais passamos nos últimos quatro anos – Banerjão, Glória e Central –, além de Benfica, que recebeu a Sede que se manteve por muitos anos na Mangueira, apesar dos inúmeros problemas.

Embora sejamos poucos e pouco vistos, estamos presentes em todo o território fluminense.

Apesar disso, os servidores da Fundação Cecierj, além de acumularem perda salarial de aproximadamente 40%, devido à inflação, desde 2013 – ano da aprovação do plano de cargos e salários –, não contam com auxílio-transporte e com a implementação de sua progressão e promoção.

Perdemos quase 40% do quadro de servidores nos últimos cinco anos, apontando para a necessidade urgente de um concurso de reposição, bem como de outras medidas que tornem o serviço público estadual atrativo a profissionais altamente qualificados.

A progressão e a promoção salarial para os servidores da Fundação Cecierj estão implementadas no Plano de Cargos e Salários, mas nunca foram regulamentadas para que se iniciasse seu efetivo pagamento. Desde 2014 (data-início para o pagamento, conforme o Plano), temos esperado e efetivamente cobrado por esses direitos, recorrendo a inumeráveis trocas de processos administrativos com a PGE, que alega, além da não regulamentação, falta de recursos disponíveis.

No entanto, devido ao grande número de exonerações desde nosso último concurso, a comparação entre a folha salarial da Fundação em 2014 (ingresso dos últimos concursados) e sua estimativa hoje, com a progressão e promoção, para os servidores ativos em 2020, indica que, com o pagamento desses direitos, ainda estaremos custando menos ao governo do que custávamos há cinco anos.

Saudamos a iniciativa da Presidência atual da instituição em ouvir as demandas históricas da coletividade dos servidores e oficialmente dialogar em prol da necessária regulamentação da Progressão e Promoção.

É necessário irmos além: além da publicação em si da regulamentação, a devida apresentação ao Governo das compensações que podem ser feitas em termos financeiros para compensar o impacto da implementação devida de nosso direito, respeitando o Acordo de Recuperação Fiscal. Como coloca o Governador em exercício atual, para termos serviços públicos de qualidade é fundamental valorizar os servidores e as servidoras estaduais.

Dada a disponibilidade do governo em implementar o plano de cargos e salários de outras categorias, demandamos que os servidores da Fundação Cecierj sejam respeitados e devidamente considerados.

Ou seja, nada mais justo do que implementar já o sistema de progressão e promoção dos servidores da Fundação Cecierj. Vamos juntos e em frente! 

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