Senado abre consulta pública sobre a PEC Emergencial 186/2019

O Senado Federal abriu consulta pública sobre a PEC Emergencial (186/2019), que dispõe sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.

A proposta, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilita a redução de salários e da jornada dos servidores públicos dos três poderes em até 25%; suspenção de progressões, aumentos salariais, auxílios, vantagens e benefícios e reestruturação de carreira e concursos públicos.

A PEC Emergencial foi incluída na pauta da sessão dessa quinta-feira (25/02) e segue para votação no Plenário. Portanto, é de suma importância a mobilização de todos nesse momento.

O SindCecierj conclama a todos os servidores a participarem ativamente contra essa PEC. Vote em “NÃO” na consulta pública e mobilize-se para que todos os nossos direitos não sejam retirados.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A CONSULTA PÚBLICA E VOTAR

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